Fernanda Bompan
Ao longo do ano de 2012, a grande preocupação de advogados,
contadores e de empresários era como se adaptar à nova forma de recolhimento de
PIS e Cofins, o EFD-Contribuições, dentro do Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped). Os primeiros obrigados, que são grandes empresas integrantes do
lucro real, já estão entregando os impostos pelo novo layout da Receita
Federal. E em 2013 é a vez dos integrantes do lucro presumido, o que inclui
pequenos estabelecimentos, de se preocuparem com esse sistema.
Para especialistas entrevistados pelo DCI, o número de
retificações - erros que precisam ser corrigidos - deve crescer neste cenário e
gerar mais custos, principalmente para essas empresas com baixo faturamento.
"Em 2013 teremos o início da obrigatoriedade da
EFD-Contribuições para empresas do presumido e do setor financeiro. Com o
ingresso das primeiras, passaremos a ter um novo batalhão de empresas
impactadas diretamente pelo Sped, muitas delas precisando de recursos
tecnológicos e pessoas preparadas para esse novo ambiente", aponta Fabio
Rodrigues de Oliveira, diretor da Systax inteligência Fiscal.
Para Vagner Jaime Rodrigues, sócio da Trevisan Gestão &
Consultoria (TG&C), um dos problemas é que as empresas, principalmente as
pequenas, não davam a devida importância para a contabilidade societária.
"Agora, o Sped vai pedir todos os detalhes dos itens os quais o PIS e
Cofins devem ser recolhidos pelo empresário", diz.
De acordo com um dos especialistas em Sped, Roberto Dias
Duarte, professor de pós-graduação da PUC-MG e do Instituto IPOG, um exemplo de
que as empresas, principalmente as menores, terão dificuldades em se adaptar ao
sistema é a falta de preparo desses empresários. "Dados [coletados pelo
especialista] mostram que após as entradas das empresas do lucro real, o
percentual de retificações do total de informações transmitidas para o
EFD-Contribuições dobrou de março para setembro de 2012, ao passar de 3% para 6%,
o que mostra o nível de preparo", exemplifica Dias Duarte, ao acreditar
que de forma semelhante acontecerá com quem é integrante do lucro presumido,
quando mais de 960 mil empresas passam a ser obrigadas. Em março foram 144,7
mil envios, em setembro foram 161,3 mil.
"A questão é que muitos empresários têm contabilidade
terceirizada, o que dificulta essa comunicação. É possível imaginar que quando
entraram essas empresas no EFD Contribuições, de cada 100 informações
transmitidas, seis serão retificadas", prevê o especialista em Sped.
Também neste ano, outra nova forma de entrega à Receita
Federal, desta vez, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) não deve dar folga para o grande empresário. Segundo Marco Gomes,
diretor técnico da MG Contécnica, o nível de detalhamento é muito maior.
"Já temos empresas que estão passando por essa adaptação e enfrentam
dificuldades. Isto, porque precisa registrar o código de barra por unidade, o
valor do tributo recolhido, informar o estoque. E imagina um pequeno
estabelecimento que tem 10 mil itens e não é informatizado, o que isso vai
gerar depois?"
Segundo ele, um custo para essa adaptação pode chegar a R$
12 mil. "Um meio adequado é como fizemos com relação ao PIS e Cofins, é
trabalhar de forma conjunta: setor de contabilidade, empresas de sistema e
clientes, com palestras e treinamentos a eles, sem repassar o custo que tivemos
para esse trabalho", informa.
Intensidade
O sócio da TG&C avalia que o fato da Receita estar
aumentado o grau de exigências no âmbito do Sped não é uma novidade. As
previsões são de que terá um Sped para mudar a forma recolhimento dos impostos
na folha de pagamento, e até para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
"Desde que esse sistema foi lançado, a Receita deixou
claro que é um sistema abrangente. E que será uma realidade para todos,
independentemente do porte. Os empresários precisam perceber que o Sped é uma
oportunidade para melhorar sua gestão", diz. "Esse sistema vai fazer
com que a fiscalização aumente e as sonegações diminuam, e deixe os bons
pagadores mais tranquilos, porque ao invés de receber autos por erros cometidos
há cinco anos, como era no passado, vamos receber autos num prazo mais
curto", acrescenta o sócio da consultoria TG&C.
Roberto Dias Duarte comenta que o empresário brasileiro
precisa mudar a cultura, que é o mesmo que aconselha Marco Gomes. "Nossos
clientes já começaram a entender mais de tributos e aumentou até seu nível
empresarial", avalia o diretor-técnico da MG Contécnica. "Nos últimos
10 anos, entidades, como o Sebrae, veem alertando que o empresário não deve
somente pensar em vender e comparar, tem que gerenciar melhor isso. E com o
Sped, essa nova mentalidade é necessária", acrescenta Dias Duarte.
Fonte: DCI
